Ministro confirma proposta de novo imposto para financiamento da saúde.Alíquota seria de 0,38% sobre movimentação financeira, como na CPMF. Nova contribuição seria compartilhada com estados e municípios.
CPMF é a sigla de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Trata-se de uma cobrança que incidia sobre as movimentações bancárias dos contribuintes que vigorou entre 1997 e 2007.
O imposto foi criado para arrecadar verbas destinadas à Saúde Pública. O tributo federal era gerido pela Receita Federal e seria, desde o início, uma contribuição provisória cuja extinção aconteceria quando as contas do governo estivessem estabilizadas.
Antes de sua extinção houve ainda uma proposta de criação de uma nova CPMF, com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). A Câmara dos Deputados rejeitou e encaminhou o Projeto de Lei para o Senado, que após uma série de polêmicas sobre a continuação ou não da cobrança, em dezembro de 2007, também se mostrou contra a prorrogação.
Agora querem voltar tudo de novo. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, confirmou nesta quinta-feira (27) a proposta do governo de um novo imposto para financiar a saúde. A motivação do novo imposto são as dificuldades do governo para cobrir as despesas de 2016. A recriação de algo parecido com a antiga CPMF só pode ocorrer com a aprovação de um projeto de emenda constitucional pelo Congresso.
Para isso, o governo precisaria do voto favorável de três quintos dos deputados em dois turno de votação e, depois, repetir o mesmo desempenho no Senado. Hoje o governo não sabe se consegue o apoio de metade dos 513 deputados para barrar a tramitação do impeachment na Câmara.
Daí porque ninguém no Congresso leve a sério a proposta de recriação de algo parecido com o antigo imposto sobre o cheque. E daí porque o lançamento dessa nova proposta está sendo considerada mais uma lambança do Palácio do Planalto no seu relacionamento com a base parlamentar.
Principalmente na forma enviesada como ela apareceu, entre negativas e confirmações dúbias. Enquanto alguns setores do governo negavam terminantemente a tese, outros confirmavam que ela estava mesmo em estudo.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou aproveitar o almoço de ontem em sua casa com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, e o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE) para perguntar diretamente a Levy se realmente havia a ideia de se recriar a CPMF. Renan estava explicando que vê muita dificuldade em aprovar qualquer aumento de impostos no Congresso.
O ministro respondeu que a ideia da CPMF era “apenas uma hipótese”. Que não havia nada maturado no governo.
Mas, naquele mesmo instante, no Senado, a presidente da Comissão de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), ouvia do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que era mesmo intenção do governo cobrir o caixa com a volta do imposto do cheque.
E o ministro da Comunicação, Edinho Silva, adiantava reservadamente a alguns jornalistas que a proposta estava realmente em estudo, e que o ministro da Saúde, Arthur Chioro, fora destacado para testar a receptividade, confirmando a proposta.
Antes de Chioro confirmar que o governo poderá propor o novo imposto para financiar a saúde, já tinha virado piada no Congresso a forma desorganizada com que o governo tratava o assunto.
Foi aí que o vice-presidente Michel Temer — irritado com o absurdo de se tentar lançar uma ideia dessas sem consultar a área política — saiu-se com essa: “por enquanto é só um burburinho”.
Um burburinho que ninguém leva a sério no Congresso, mas que ninguém duvida, também, que o governo seja capaz de realmente propor.
Fonte: http://talesfaria.ig.com.br/index.php/2015/08/28/cpmf-vira-piada-no-congresso-sobre-desorganizacao-do-governo/
