23/04/2024 – 13:30
Justiça Federal determina penas de prisão e multas para envolvidos em esquema de corrupção no município
CAETITÉ – A Justiça Federal de Guanambi condenou o ex-prefeito de Caetité, José Barreira de Alencar Filho, a mais de cinco anos de prisão, juntamente com os empreiteiros Josmar Fernandes e Júlio César Cotrim, e os agentes públicos Rubiamara Gomes de Souza, Glaucia Maria de Oliveira e Arnaldo Azevedo Silva, por
envolvimento em fraudes em licitações. A sentença, proferida pela juíza federal Daniele Abreu Danczuk, resultou em penas de prisão e pagamento de multas para os réus, que participaram de esquemas fraudulentos ocorridos nos anos de 2011 e 2012, visando reformas de creches e recuperação de estradas vicinais. Na decisão, a Justiça destaca que as fraudes envolviam a manipulação de atas de licitação e a obstrução da escolha das melhores propostas em procedimentos licitatórios, prejudicando áreas essenciais como a educação e a infraestrutura básica do município. José Barreira, ex-prefeito de Caetité, foi condenado a mais de cinco anos de detenção, juntamente com os demais envolvidos, que também receberam penas de prisão e multas. A condenação é baseada em denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre a utilização de empresas de fachada para fraudar o caráter competitivo das licitações. As empresas, registradas em nomes de pessoas simples, como empregadas domésticas e lavradores, não tinham condições financeiras compatíveis com as atividades exercidas. Os réus têm direito de recorrer da sentença em liberdade, e a condenação não impedirá a candidatura de Zé Barreira nas eleições municipais, uma vez que a legislação vigente só veda a participação de condenados por órgãos colegiados ou com sentença transitada em julgado. Leia a integra da decisão.
Fonte: SudoesteBahia
SENTENÇA TIPO “D”
PROCESSO: 0000408-26.2019.4.01.3309
CLASSE: AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria)
POLO PASSIVO:JOSE BARREIRA DE ALENCAR FILHO e outros
REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA – BA22327, RENATO COTRIM
MORAIS – BA35835, WALLA VIANA FONTES – SE8375, MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA – DF32898, PEDRO
HENRIQUE COTRIM GONCALVES – MG180174, CUSTODIO LACERDA BRITO – BA5099 e MARIA LUIZA LAUREANO
BRITO – BA23082
SENTENÇA
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia (id 341567386 pág. 5/73) em face
de JOSÉ BARREIRA DE ALENCAR FILHO, ALDO RICARDO CARDOSO GONDIM, NILO
JOAQUIM DE AZEVEDO, RUBIAMARA GOMES DE SOUZA, GLÁUCIA MARIA RODRIGUES DE
OLIVEIRA, EUGÊNIO SOARES DA SILVA, ARNALDO AZEVEDO SILVA, THAÍS RODRIGUES
DA CUNHA, JOSMAR FERNANDES DOS SANTOS e JÚLIO CÉSAR COTRIM, estribada nos
documentos colacionados ao procedimento investigatório, no qual se apurou a ocorrência de
supostos crimes previstos no art. 90 da Lei nº 8.666/93, bem como no art. 288 do Código Penal.
Sustenta o MPF que JOSÉ BARREIRA DE ALENCAR FILHO (então na condição de
prefeito de Caetité/BA), ALDO RICARDO CARDOSO GONDIM (na posição de Secretário de
Administração), RUBIAMARA GOMES DE SOUZA, GLÁUCIA MARIA RODRIGUES DE
OLIVEIRA, EUGÊNIO SOARES DA SILVA e ARNALDO AZEVEDO SILVA (agentes públicos
responsáveis pela condução de licitações no Município de Caetité/BA), JOSMAR FERNANDES
DOS SANTOS (controlador oculto da Fernandes Projetos e Construções Ltda. e da JK Tech
Construções Ltda) e JÚLIO CÉSAR COTRIM (controlador oculto da Companhia Brasileira de
Serviços Industriais e Infraestrutura Ltda – COBRASIEL) fraudaram o caráter competitivo das
Cartas Convite CC 012/2012 e CC 037/2011, bem como das Tomadas de Preços TP 005/2011,
TP 006/2011 e TP 006/2012, com final direcionamento dos certames em favor das empresas JK
Tech e Construtora Fernandes, ambas pertencentes ao acusado Josmar Fernandes dos Santos.
Aduz, ainda, que JOSÉ BARREIRA DE ALENCAR FILHO, ALDO RICARDO
CARDOSO GONDIM, NILO JOAQUIM DE AZEVEDO, RUBIAMARA GOMES DE SOUZA,
GLÁUCIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ARNALDO AZEVEDO SILVA, THAÍS
RODRIGUES DA CUNHA, JOSMAR FERNANDES DOS SANTOS e JÚLIO CÉSAR COTRIM
associaram-se para a prática seriada de crimes entre os anos de 2009 e 2016, no município de
Caetité/BA.
Denúncia recebida em 24/06/2019 (id 341567386 pág. 75/7).
