O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello considerou como um erro a anulação de todos os processos que tramitavam na Justiça Federal, em Curitiba, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi assinada pelo também ministro Edson Fachin, e tornou o petista elegível.
“Estou perplexo diante da decisão do ministro Edson Fachin de anular os processos-crime depois de os processos terem percorrido todas as instâncias”, criticou o ministro em entrevista à coluna de Guilherme Amado, do jornal O Globo.
Marco Aurélio também falou que a decisão será revista em plenário e aposta que Lula pode perder, mais uma vez, os direitos políticos. “A decisão do ministro Fachin é uma decisão individual, impugnável ainda. Se já fosse de colegiado, aí haveria prejuízo. Mas é decisão individual. Eu, por exemplo, não julgo individualmente habeas corpus”. Ministro Marco Aurélio, do STF Além das críticas ao posicionamento de Fachin diante do caso de Lula, o ministro comentou que se surpreende com a trajetória do ex-juiz Sergio Moro, que deixa a posição de “mocinho” para virar “bandido”, na ótica do magistrado. “O que me assusta é o que o herói nacional, o mocinho, está sendo tomado como bandido.
O ex-juiz Sergio Moro. Isso não se coaduna com o Estado democrático de direito. Imagina-se que ele estivesse a um só tempo como Estado julgador, como juiz, e Estado acusador, como Ministério Público”, disse ao O Globo. O único erro cometido por Moro, na visão de Marco Aurélio, foi ter deixado um cargo efetivo, com direito à aposentadoria, para auxiliar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Sobre a possibilidade da ministra Cármen Lúcia de mudar o voto sobre a suspeição de Sergio Moro, Marco Aurélio opina que a magistrada fez um “gesto de gentileza”. “Quando um colega pede vista e já votamos e não somos o relator, nós dizemos ‘Olha, aguardo o voto, quero ouvir também o voto do ministro’, é uma gentileza, não quer dizer que vai voltar atrás”, alegou em entrevista ao O Globo.
Condenações de Lula anuladas por Fachin
As condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram anuladas na última segunda-feira (8) pelo ministro Edson Fachin, do STF. Com a concessão de habeas corpus para Lula, Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde se originou a Lava Jato, não tem competência para julgar os processos do tríplex de Guarujá, do sítio de Atibaia e os dois relacionados ao Instituto Lula. No entanto, a decisão do ministro do STF não tem relação com o argumento da defesa de Lula de que o ex-juiz Sergio Moro tenha sido parcial na condução do processo.
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