Decepcionado com a justiça e descrente das leis, temos aceitado humilhações de povos de países subdesenvolvidos, desprovidos de legislação civilizatória, por nos sentirmos sem direito, mesmo ciente do cumprimento de nossos deveres, pois, os afrontamentos diários que sofremos, praticados por atividades madeireiras, denominada “ComTudo”, localizadas nos fundos das nossas casas, situadas no bairro residencial Alto Maron, têm causado danos graves à nossa saúde auditiva e mal estar devido ao ruído ensurdecedor das potentes máquinas de corte de tora de madeira dessas serrarias, cujo pó de serra tem provocado doenças respiratórias além de ardência nos olhos.
Até então não acreditava que nossas leis atingissem homens de posses como nossos incomodativos vizinhos, mas, acessando os blogs da nossa cidade tive uma grata surpresa: no dia 10 de setembro de 2015, a Câmera de Vereadores de Vitória da Conquista realizou audiência pública sobre poluição sonora, onde foi debatido o “Código de Polícia Administrativa Lei 695/93”, especificamente a “Seção V- Da Poluição Sonora e Visual,” cujo cumprimento do “Artigo 33 – A Administração Municipal tem a finalidade de fixar normas necessárias para impedir ou reduzir a poluição proveniente de sons e ruídos considerados excessivos”, assim como o “Artigo 35 – A Administração Municipal compete: I – Impedir a localização em zonas residenciais ou de transição para comércio ou mista, de estabelecimentos, cujas atividades produzam ruídos, sons excessivos ou incômodos, vedando, inclusive, a utilização de instrumentos musicais que produzam sons ao vivo”, artigos esses que atendem os nosso anseios.
Nessa audiência compareceram várias autoridades do município responsáveis pelo bem estar da população. O Promotor Público, Carlos Robson Leão, em seu pronunciamento disse: “ A lei é para todos. Tem que haver horário limite. Depois, ou coloca acústico, ou não funciona. Não se pode admitir que toda a coletividade pague.” Disse também: “todo e qualquer estabelecimento tem que funcionar de acordo com a legislação.” Esperamos que alguma coisa seja feita, que surja uma solução para o problema que nos aflige.
O ambiente causador de sons e ruídos excessivos é uma serraria de propriedade do Senhor Zezito, dono da “ComTudo”, localizada na saída pra Barra da Choça, que tem diversas máquinas de corte e conformação de madeira. Acreditando na eficiência dessa Secretaria e que alguma solução efetiva seja tomada como o enclausuramento parcial das máquinas, aplicação de material fonoabsorvente no teto da serraria e a conjunção de ambas, bem como remoção dessas empresas para a área industrial da cidade.
Endereço das madeireiras: Av. Presidente Vargas, 235, 237 –Alto Maron – Saída para Barra da Choça.
Vitória da Conquista – Bahia.
