Cármen não pretende mudar data de julgamento de Lula por Gilmar

Ministro tem viagem marcada para Portugal no começo de abril  e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não tem intenção de adiar o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para 4 de abril, em razão da viagem do ministro Gilmar Mendes para Portugal.

Ele coordena o VI Fórum Jurídico de Lisboa, que ocorrerá entre os dias 3 e 5 de abril. Mais cedo, Gilmar disse ao GLOBO que está “com dificuldades” de comparecer ao julgamento. Ele afirmou que está “verificando” o que fará e que ainda não tem “resposta” sobre se deixará de comparecer ao julgamento ou se abrirá mão do evento.

Gilmar é visto como um voto favorável a Lula, enquanto a tendência é que Cármen se posicione contra o ex-presidente. O habeas corpus só vale para Lula, ou seja, para impedir ou não a prisão após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, julgar um recurso apresentado pela defesa. No entanto, tem como pano de fundo a discussão da execução da pena logo após condenação na segunda instância da Justiça.

O julgamento começou na quinta-feira, mas foi interrompido em razão do horário e de compromissos já agendados de alguns ministros. Assim, ficou definido que Lula não poderá ser preso até a conclusão da análise de seu habeas corpus, que será retomada em 4 de abril. Não fosse isso, o TRF-4 poderia decretar sua prisão já na próxima segunda-feira, 26 de março, após a análise do recurso da defesa.

Há uma expectativa de que o julgamento de Lula seja o início de uma reviravolta no entendimento do Supremo sobre a questão. Hoje, a orientação é a prisão após condenação em segunda instância. Parte dos ministros pressiona por uma mudança na jurisprudência, seja pela prisão após o trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos), seja pela execução da pena após análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na prática funcionaria como uma terceira instância.

A alteração no entendimento da corte poderia ocorrer com o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) liberadas pelo relator, Marco Aurélio Mello, sobre o tema. Mas a presidente Cármen Lúcia, a quem cabe definir a pauta do plenário, resiste em colocar os processos para votação. Essas ações tratam do tema de forma genérica, sem abordar um caso específico.

Gilmar é um dos ministros que vêm pressionando a corte para rever o entendimento vigente. Em 2016, ele ajudou a fixar essa jurisprudência, mas mudou de ideia posteriormente e passou a defender o início da execução da pena somente depois de decisão do STJ.

Em Lisboa, além de fazer a abertura do evento na manhã do dia 3 de abril ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Gilmar convidou o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza, para o encerramento do encontro, no dia 5, por volta das 13h.

Fonte: https://oglobo.globo.com

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