O pagamento de tratamento particular pelo governo só pode ser autorizado pela Justiça nos casos em que o paciente comprove urgência e necessidade, a decisão é do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. De acordo com o ele, outro fator que deve ser levado em conta para obrigar o custeio é a ineficácia de alternativas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte:http://www.bahianoticias.com.br/noticia/165780-custeio-de-tratamento-particular-so-e-permitido-se-comprovada-ineficacia-de-alternativas-no-sus.html