Quando você pensa que já viu de tudo na Bahia, eis que aparece um absurdo maior. Como se não bastasse a PEC da vergonha, emenda que prevê pensão vitalícia para todos ex-governadores da Bahia que tenham ficado quatro anos consecutivos ou cinco intercalados, agora, no apagar das luzes de 2014, o então Governador Jaques Wagner(PT), agora Ministro da defesa no governo Dilma, deixa uma amarga conta para os baianos, pior, uma conta também vitalícia ao sancionar a LEI Nº 13.219 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, que dispõe sobre a disponibilização de serviços de motorista e segurança para ex-Governador do Estado da Bahia e dá outras providências:
Art. 1º – Cessada a investidura no cargo de Governador do Estado, quem o tiver exercido pelo tempo mínimo de 04 (quatro) anos ininterruptos ou 05 (cinco) intercalados terá direito a utilizar, de forma vitalícia, serviços de motorista e segurança, de sua livre escolha dentre os servidores do quadro de provimento permanente do Estado, designados, respectivamente, pela Secretaria da Administração e pela Secretaria da Segurança Pública.
Parágrafo único – Perderá o direito ao benefício estabelecido neste artigo o ex-Governador que fixar residência fora do Estado da Bahia, enquanto perdurar tal situação.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Como viu, é mamata em cima de mamata e não se ouve um pio dos baianos na rua, nem nas redes sociais. Até parece que já se acostumaram. É como se nada de anormal tivesse acontecido.
A aprovação de Lei como esta deixa parecer que a Bahia é uma propriedade particular do governador, que o estado é para atender seus caprichos, suas vaidades, não se trata de um estado politicamente organizado, com regras, normas e constituição própria.
Tamanha sem-vergonhice não teria acontecido se tivéssemos deputados sérios, pois, a Assembléia Legislativa, com seus deputados estaduais, não seria para fiscalizar as atividades do Poder Executivo? Então, como explicar a unanimidade na aprovação de medida indecorosa como essa?
Tal comportamento denuncia a relação de intimidade, cumplicidade e proteção recíproca entre os poderes executivo e legislativo da Bahia. É lamentável, não só pela omissão dos eleitores, assim como pelo servilismo dos deputados em não constrangerem-se da condição de paus-mandados de governador.