Prestes a entrar na terceira etapa, o Minha Casa, Minha Vida não entregou ainda 19% das moradias que foram contratadas na primeira fase do programa de habitação popular, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, o programa começou sem a estrutura necessária para suportar o boom de obras por todo o País. Segundo ele, todos estavam despreparados: as três esferas de governo (federal, estadual e municipal), os bancos públicos, os cartórios e as construtoras. “Tivemos uma curva de aprendizagem ao longo dos anos”, afirmou. “Hoje está longe de estar excelente, mas melhorou muito”, completou.

O governo diz que, em média, uma casa do programa leva um ano e meio para ser construída. A secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, disse que a entrega dessas unidades “residuais” da primeira etapa atrasou, principalmente, por conta do processo de legalização dos empreendimentos. “O governo federal faz questão de entregar as moradias com regularização completa. Esse era um dos problemas dos outros programas de habitação que o País já teve: as pessoas se mudavam para áreas ilegais”, afirmou.

Para cumprir as regras do programa, os empreendimentos das cidades precisam estar em bairros asfaltados, com soluções para abastecimento de água, energia elétrica, esgoto pluvial e sanitário. Segundo a secretária, a exigência dessas condições, que dependem das administrações municipais, estaduais e de concessionárias, também emperram a entrega das chaves das moradias.